DECRETO Nº 15.763, DE 2 DE JUNHO DE 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.°, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1° Ficam suprimidos 11 cargos da classe H da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Agostinho da Rocha Cabral, Angelo Quadros de Sá e Silva, Antero Amálio de Campos, Arnaldo Guimarães de Melo, Fernando Gomes dos Santos, Francisca Doria Guimarães, Jací Mendes Campos, José Sobral Lopes Frota, Maria Eugênia de Vasconcelos Ribeiro, Pautilo Virgolino Freire e Ulisses Martins de Oliveira Horta, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1944, 123.° da Independência e 56.° da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema