Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 15.803 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1922
Cria um Patronato Agricola no municipio de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, com uma Estação de Monta annexa
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil de accôrdo com o disposto no art. 53, do Regulamento approvado pelo decreto n. 13.706, de 25 de julho de 1919
DECRETA:
Artigo unico. Fica creado no municipio de Ribeirão Preto, Estado do S. Paulo, nos predios e terrenos doados pela respectiva Camara Municipal, um Patronato Agricola, subordinado á Directoria do Serviço de Povoamento, o qual terá annexa uma estação do Monta, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1922, 101º da Indepedencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.