DECRETO N. 15.807 – DE 9 DE JUNHO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e cinco (25) cargos da classe E da carreira de Postalista-auxiliar do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Edgardo Pinto Coelho, Elza Arruda de Carvalho, Firmiana Alves Maurício, Jefferson Mirabeau da Rocha, João de Freitas, João José Correia Teles, João Manuel de Morais, José Wazen, Manuel Pacheco Soares, Maria do Carmo Araújo, Maria José de Paula Machado, Pedro Artur de Morais, Raimundo Martins Veloso, Ricardo Ferreira Batista, Vicente Maccheroni e Virgílio Santana, da aposentadoria de Hildebrando de Oliveira, Isaura Imbassahy D’Aguiar Vasconcelos, Lícia Fiuza Pequeno, Maria Izaltina Bastos da Silva e Raul Brasiliense de Viterbo, da exoneração de José Lourenço, do falecimento de Luciano Silveira, da demissão de Diorací Morais e da transferência de Liana da Rocha Santos Vaz, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.