DECRETO N. 15.821 – DE 12 DE JUNHO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos trinta e sete (37) cargos da classe G da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alípio José da Costa, Amador Leite da Costa, Arlindo dos Santos Batista, Artur Luiz da Costa, Augusto Lascasas, Benedito Alves da Silva, Flamínio Bezerra de Araújo, Hermenegildo Jacinto de Carvalho, João Cerqueira, João Matias Teixeira, João Vieira Goulart, Joaquim de Andrade, Joaquim Faria Moreira Júnior, José de Brito, Luiz Augusto Pereira 1º, Manuel Domingos Martins, Manuel Inácio, Manuel Mota, Otávio de Azevedo, Pedro Ferreira Marques, Pedro Lúcio da Silva, Raimundo José dos Santos, Rodolfo Peres, Rufino Adão dos Santos e Vicente Martins Cardoso, da aposentadoria de Carlos Alves Beraldo, Eduardo Alves Cirino, Fernando José de Freitas, Joaquim Marques Barbosa, Ricardo Silva de Almeida e Rui Francisco Paixão, da demissão de José Cupertino dos Santos, e do falecimento de Alfredo Enéas, Antônio Pires Pereira, Avelino Etelvino de Sousa, Eurico Rosa de Andrade e Joaquim da Silva Cunha, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 1944, 123º da Independência a 56º da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima.