DECRETO N. 15.827 – DE 12 DE JUNHO DE 1944
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e quatro (24) cargos da classe E da carreira de Escriturário, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Amany Ferreira Mayrink, Celina Sampaio Figueiredo, Dragomir Fernandes de Carvalho, Geraldo Casella, Julieta Jací Monteiro, Leopoldo Lourenço Soares, Manoelita Guimarães, Maria de Lourdes Pereira de Figueiredo, Maria Melenia de Vasconcelos, Melchiades Vilas Bôas, Olga Braga da Silva e Sousa, Paulina Lemos, Raimundo Lana, Rosalina de Carvalho Pinto e Rubem de Faria Viana, da aposentadoria de Carlota Verran Fernandes, João Vital Ferreira, Moacir Macedo Braga e Marieta Pereira Cabral, da demissão de Benedito Pereira, do falecimento de Marina de Oliveira Bueno e Sofia Azevedo da Mota, da transferência de Ademar Pereira da Silva e Maria José de Freitas, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.