DECRETO N. 15.829 – DE 12 DE JUNHO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quarenta e nove (49) cargos da classe E da carreira de Condutor de trem, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Adelino Marques Marcela, Albino José de Moura, Alfredo de Morais Duarte, Alvaro Pereira Bittencourt, Alfredo de Sousa, Alvaro Padinha, Antônio Ciríaco de Oliveira, Antônio Damásio Pessoa, Antônio Felisbino Barbosa, Antônio José Serapião, Arsênio Pacheco, Arí Pereira de Morais, Audemaro Vieira de Rezende, Carlos Mariano Machado, Edmundo Ricardo, Francisco Matias da Cunha e Silva, Francisco da Silva Pimenta, Germano Luiz Martins, Haylton Pereira de Araújo, Heitor Joraz da Gama, Indalécio Jorge de Oliveira, Itamar Gomes de Almeida, Itamar Reis Salgado, João Pereira, Joaquim Francisco de Arruda, José Manuel de Novais Filho, José Sabatine Filho, Josino Machado Quintanilha, Julião Batista jorge, Júlio Bastos, Manuel Henrique Figueira, Manuel Pereira da Silveira, Mário Coelho da Silva, Mário Pio da Silva, Otacílio Falcão, Orlando de Oliveira, Osvaldo de Oliveira Ramos, Osvaldo Teixeira Meireles, Rafael Teixeira Osório, Santino Cesaroni, Trajano Pinto Bandeira, Valdemar Antônio de Sousa, Valdemiro do Egito Rosa e Iolando Teles de Menezes, da aposentadoria de Aldemar de Sousa Lima e Luiz Murat Filho, do falecimento de Duarte Veiga da Costa, Humberto Agenor de Carvalho e Jacinto Augusto Macedo Pais Leme Neto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.