DECRETO N. 15.849 – DE 14 DE JUNHO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Alexandre Ribeiro de Sousa a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Alexandre Ribeiro de Sousa a pesquisar mica e associados numa área de cinqüenta e sete hectares oitenta e seis ares e vinte e cinco centiares (57,8625 ha), situada no local denominado Córrego da Boa Esperança, no distrito de Moscovita, município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, e delimitada por um polígono irregular tendo um dos seus vértices a trezentos e trinta e um metros e cinqüenta centímetros (331,50 m) no rumo magnético sessenta e três graus noroeste (63º NW) da confluência dos córregos Boa Esperança ou do Emídio e Laranjeira, e os lados, a partir do vértice considerado com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e um metros e cinqüenta centímetros (401,50 m) oeste (W); quatrocentos e um metros e cinqüenta centímetros (401,50 m), sul (S); trezentos e setenta e quatro metros (374 m) oeste (W); novecentos e cinqüenta e quatro metros (954 m) norte (N); setecentos e setenta e cinco metros e cinqüenta centímetros (775,50 m) este (E); quinhentos e cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (552,50 m), sul (S) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 580,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
João Mauricio de Medeiros.