Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 15.859 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1922
Deroga o § 2º do art. 2º do decreto n. 15.809, de 11 de novembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil decreta.
Artigo unico. Fica derogado o § 2º do art. 2º do decreto n. 15.809, de 11 de novembro do corrente anno, publicado no Diario Official, de 17 do mesmo mez.
Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.