DECRETO N. 15.859 – DE 16 DE JUNHO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3. 1.95, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e oito (28) cargos da classe F da carreira de Telegrafista, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Adalgisio Paulino Ferreira da Silva, Adélia Chamié Nonato de Barros, Aderbal Ferreira Veloso, Adolfo Cardona dos Santos, Alarica Casses Galvarros, Antônio Joaquirn Moreira, Corinto Veiga, Djalma Duque Estrada, Edgard de Castro, Evangelina Oliveira Alves, Gregório Pires de Carvalho, Joaquim Venâncio da Silva, José Joaquim Bittencourt Muricí, José Lopes de Vasconcelos, José Maria Leal Facchinetti, José das Neves Pacote, José Pinto de Oliveira, Leovegildo de Amorim Filgueiras de Alcântara Júnior, Luzia Djorah Pitombo Cavalcante, Lídia Nogueira, Oscar Pedrosa, Porfírio Pereira Góis, Renato Leão de Barros, Sebastião Cespres Martins, Vico Vieira, Wanda Ferreira Ewerton Braga e Wlademir Emanuel Matos Alvares Costa, e da aposentadoria de Elvira Mérola Borges da Rocha Júnior, devendo a dotação correspondente ser lavada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.