Decreto nº 15.862 de 29/11/1922
Decreto nº 15.862 de 29/11/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1922, CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE 1.856:250$, ÀS VERBAS 5ª E 7ª DO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 4.555, DE 10 DE AGOSTO DE 1922, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DURANTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PERÍODO DE 10 DE MARÇO A 2 DE MAIO DESTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 538, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |