DECRETO N. 15.869 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1922
Concede autorização á Companhia Brazileira Gasaccumulator (A. G. A.) para continuar a funccionar na Republica, substituida a sua denominação actual pela de Companhia Aga do Brazil, Aktiebolag
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Brazileira Gasaccumulator (A. G. A.), autorizada a funccionar na Republica pelo decreto n. 11.689, de 25 de agosto de 1915, e devidamente representada,
DECRETA:
Artigo unico. E’ concedida á Concedida á Companhia Brazileira Gasaccumilator (A. G. A.) autorização para continuar a funccionar na Republica, substituida a sua denominação actual pela de Companhia Aga do Brazil, Aktiebolag, em virtude da alteração dos §§ 1º e 2º dos estatutos, adoptada pela assembléa geral extraordinaria dos respectivos accionistas de 4 de agosto de 1920, observadas as mesmas clausulas que acompanham o citado decreto e ficando a alludida companhia obrigada a cumprir as formalidades ulteriores exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
ARTHUR DA SIVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.