Decreto nº 15.901 de 22/06/1944
Decreto nº 15.901 de 22/06/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS TABELAS NUMERICAS DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 83, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , FUNÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |