DECRETO Nº 15.928, DE 28 de junho de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro José Fernandes Duarte a pesquisar mica, caulim e associados no município de Espera Feliz, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Fernandes Duarte a pesquisar mica, caulim e associados numa área de cinqüenta e seis hectares e cinqüenta ares (56.50 ha), situada no local denominado São Felipe, distrito e município de Espera Feliz , do Estado de Minas Gerais, delimitada por um polígono irregular tendo um vértice a trezentos e setenta metros (370 m)no rumo magnético tinta e três graus sudeste (3º SE) do canto sudeste (SE) da séde da fazenda de Chico Bernadino, e os lados a partir dêsse vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e setenta e quatro metros (574 m) setenta e cinco graus nordeste (75º NE), quinhentos e setenta e cinco metros (575 m) setenta e quatro graus sudeste (75º SE), quinhentos e cinqüenta metros (550 m) quarenta e cinco graus sudeste (45º SE), mil trezentos e oitenta e sete metros (1.387 m) oeste (W), quatrocentos e vinte metros (420 m) quinze graus noroeste (15º NW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos e setenta cruzeiros (Cr$570,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
Getulio Vargas
João Maurício de Medeiros