DECRETO N. 15.938 – DE 24 DE JANEIRO DE 1923
Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 466:551$377, para os serviços decorrentes das verbas 14ª, 18ª e 27ª do art. 46 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 1º do decreto legislativo n. 4.683, de 24 do corrente, resolve abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de quatrocentos e sessenta e seis contos quinhentos e cincoenta e um mil tresentos e setenta e sete réis (466:551$377) para os serviços decorrentes das verbas 14ª, 18ª, e 27ª do art. 46 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, de accôrdo com a inclusa demonstração.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.
DEMONSTRAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO N. 15.938, DESTA DATA
Lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, art. 46:
Verba 14ª – Serviço de Industria Pastoril:
Dotação estabelecida pelos avisos ns. 1.964 e 2.513, de 30-4-921 e 25-5-921:
Sub-consignação 10ª – Despesas com o desenvolvimento, etc......................... |
| 323:000$000 |
Sub-consignação 11ª (Cursos complementares, etc.) «Para manutenção e desenvolvimento, etc.»........................................................................................ |
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45:000$000 |
Verba 18ª – «Eventuaes».................................................................................... |
| 70:000$000 |
Verba 27ª – Instituto Biologico de Defesa Agricola: |
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Sub-consignação 1ª – «Objectos de expediente, editaes, etc.»......................... |
| 3:000$000 |
Sub-consignação 2ª – «Instrumentos, productos chimicos, etc.»....................... |
| 5:851$377 |
Sub-consignação 3ª – «Despesas de installação, etc.»...................................... |
| 19:700$000 |
Total......................................................................................................... |
| 466:551$377 |
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1923. – M. Calmon.