DECRETO Nº 15.939, DE 28 de junho de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Fabio Vidigal de Vasconcelos a pesquisar mica e associados no município de Tombos, do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Fabio Vidigal de Vasconcelos a pesquisar mica e associados no lugar denominado Mundo Novo da Fazenda da Oliveira, distrito e município de Tombas, do Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e sete hectares e quatro ares (47,04 ha) delimitada por um polígono tendo um vértice à distância de novecentos e dezessete metros e cinqüenta centímetros (917,50 m) no rumo dois graus e quarenta e cinco minutos sudeste (2º 45’ SE) da confluência dos córregos Mundo Novo e da Grota e os lados a partir dêsse vértice com os seguintes comprimentos e rumos: quatrocentos e vinte e dois metros e cinqüenta centímetros (422,50 m), oitenta e cinco graus e quinze minutos sudeste (85º 15’ SE); quatrocentos e vinte e sete metros (427 m), dezesseis graus e quarenta e cinco minutos sudeste (17º 45’ SE); quinhentos e trinta e cinco metros (535 m), quarenta graus sudoeste (40º SW); seiscentos e um metros (601 m), sessenta e três graus noroeste (63º NW) e seiscentos e sessenta e sete metros e cinqüenta centímetros (667,50 m), vinte e nove graus e trinta minutos nordeste (29º 30’ NE) até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 480,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas
João Mauricio de Medeiros