DECRETO N. 15.947 – DE 31 DE JANEIRO DE 1923
Approva o projecto e respectivo orçamanto, na importancia de 20:106$144 (cinco contos, cento e seis mil cento e quarenta e quatro réis), relativos á installção de uma bomba a vapor para abastecimento de agua á estação de Paraguassú, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e ás informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam approvados o projecto apresentado pela Estrada de Ferro Sorocabana e o orçamento organizado na Inspectoria Federal das Estradas, na importancia de réis 20:106$144 (vinte contos, cento e seis mil e cento e quarenta e quatro réis)), os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, relativos á installação de uma bomba a vapor para abastecimento de agua á estação de Paraguassú, no ramal de Tibagy, da mesma estrada.
Art. 2º. Depois de devidamente apurada em tomada de contas, será excripturada na conta de capital de referido ramal, a despesa que, até ao maximo do orçamento ora approvado, fôr effectuada com a installação de que se trata.
Art. 3º.para conclusão dos respectivos trabalhos fica marcado o prazo de tres (3) mezes, a contar da data em que a peticionaria fôr notificada do presente decreto.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.