DECRETO N. 15.948 – DE 31 DE JANEIRO DE 1923
Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 22:598$687 (vinte e dous contos quinhentos e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e sete réis), pará a construcção de um armazem junto ao posto telegraphico «Miranda Azevedo», no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e tendo em vista as informações a respeito prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Art. 1º. Para a construcção de um armazem no Kilometro 313,788, junto ao posto telegraphico «Miranda Azevedo», no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, ficam approvados o projecto por esta apresentado e o orçamento organizado na Inspectoria Federal das Estradas, na importancia de 22:598$687 (vinte e dous contos quinhentos e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e sete réis), conforme os documentos que a este acompanham, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.
Art. 2º. A respectiva despesa, até ao maximo do orçamento era approvado, será levada á conta de capital do mencionado ramal, depois de apurada em tomada de contas.
Art. 3º. Fica mareado o prazo de 6 (seis) mezes, contado da data em que a requerente tiver conhecimento deste decreto, para a conclusão do serviço de que se trata.
Rio de janeiro, 31 de janeiro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.