Decreto nº 15.999 de 04/04/1923
Decreto nº 15.999 de 04/04/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, PARTE DOS TERRENOS DO SÍTIO BOAFFAVA, DE PROPRIEDADE DE PACÍFICO CUNHA E OUTROS, SITUADO NO KILÔMETRO 11º DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, ESTADO DE S. PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 167, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , MOTIVO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |