Decreto nº 16.015 de 23/04/1923
Decreto nº 16.015 de 23/04/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O ESTADO DE SÍTIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 251, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , NORMAS , PRAZO DETERMINADO , ESTADO DE SITIO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |