DECRETO Nº 16.028, DE 7 de julho DE 1944.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe D da carreira de Artífice, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Belmiro Alves dos santos e do falecimento de Francisco Maria Rodrigues, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
A. de Sousa Costa