DECRETO Nº 16.029, DE 07 de julho DE 1944.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 12 cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da aposentadoria de Pedro Gudes; da demissão de João de Lima; da exoneração de Alsírio Palermo, Jair Pereira Gomes e Maria da conceição Bustamante da Luz; da nomeação para outro cargo de Wellington Geraldo de Barros e da promoção de Abílio batista Teles, Afrânio Braga, Alberto Gouveia de Almeida Sobrinho, Eugênio Ferreira da Paixão, José Narciso Barbosa e Optalion da Costa, devendo a dotação correspondente, ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema