Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.030, DE 07 de julho DE 1944.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo da classe L da carreira de Médico Psiquiatra, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Ernani Lopes ao cargo vago de classe imediatamente superior, em cujo provimento foi a dotação resultante aplicada.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema