Decreto nº 16.038 de 14/05/1923
Decreto nº 16.038 de 14/05/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO PARA A ADMINISTAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS DOS ESTABELECIMENTOS A CARGO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 439, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , DIRETORIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |