Decreto nº 16.051 de 12/07/1944
Decreto nº 16.051 de 12/07/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ANULA OS DECRETOS NÚMEROS 1.846, DE 17 DE JULHO DE 1939, E 1.937, DE 24 DE AGOSTO DO MESMO ANO, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 118, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
NORMAS , ANULAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , PIRITA , MANGANES , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |