DECRETO N. 16.058 – DE 29 DE MAIO DE 1923
Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 17:385$911, relativos á construcção de dois edificios no posto telegraphico o kilometro 395 do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sococabana
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e de accôrdo com as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvados os projectos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, relativos á construcção de dois edificios no posto telegraphico do kilometro 395 do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, cujo desvio do cruzamento de trens foi approvado pelo decreto n. 15.452, de 25 de abril de 1922, sendo um desses edificios destinado ao encarregado do referido posto e outro ao portador, e orçados, respectivamente, em 10:244$725 e 7:141$186, de accôrdo com as rectificações feitas naquelles orçamentos pela Inspectoria Federal das Estradas.
Art. 2º Depois de apurada em regular tomada de contas, será escripturada na conta do capital do mencionado ramal a despesa que, até ao maximo dos orçamentos ora approvados, na importancia tolal de 17:385$911, fôr effectivamente realizada com a construcção dos dois edificios.
Art. 3º Para a conclusão das respectivas obras fica marcado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a requerente fôr notificada do presente decreto.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.