Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 16.063 – DE 6 DE JUNHO DE 1923
Approva e manda executar o regulamento do serviço de estado-maior das forças navaes
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do art. 13 do decreto numero 4.015, de 9 de janeiro de 1920, revigorado pelo art. 11 do decreto n. 4.626, de 3 de janeiro do corrente anno, resolve approvar e mandar executar o regulamento do serviço de estado-maior das forças navaes, que a este acompanha, assignado pelo almirante reformado Alexandrino Faria de Alencar, ministro da Marinha.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Alexandrino Faria de Alencar.