DECRETO N. 16.064 – DE 6 DE JUNHO DE 1923
Reune em um só os commandos das Escolas de Grumetes e de Aprendizes Marinheiros da Capital Federal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que expoz o ministro de Estado da Marinha e usando da autorização contida no art. 13 do decreto n. 4.015, de 9 de janeiro de 1920, rovigorado pelo artigo 11 do decreto n. 4.626, de 3 de janeiro do corrente anno, resolve reunir em um só os commandos das Escolas de Grumetes e de Aprendizes Marinheiros da Capital Federal, que se denominará «Commando das Escolas de Grumetes e de Aprendizes Marinheiros da Capital Federal»; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Alexandrino Faria de Alencar.