Decreto nº 16.107 de 30/07/1923

Decreto nº 16.107 de 30/07/1923

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DE LOCAÇÃO DOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 547, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , LOCAÇÃO , EMPREGADO DOMESTICO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores