Decreto nº 16.107 de 30/07/1923
Decreto nº 16.107 de 30/07/1923
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DE LOCAÇÃO DOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 547, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , LOCAÇÃO , EMPREGADO DOMESTICO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |