Decreto nº 16.135 de 27/08/1923
Decreto nº 16.135 de 27/08/1923
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 15.998, DE 04 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUE DESAPROPRIOU, POR UTILIDADE PÚBLICA, PARTE DOS TERRENOS DO SÍTIO BOAFAVA, DE PROPRIEDADE DE ABÍLIO DE BARROS E MIGUEL PALATINO, SITUADO NO QUILÔMETRO 11º DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 606, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , UTILIDADE PUBLICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |