Decreto nº 16.156 de 28/09/1923
Decreto nº 16.156 de 28/09/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO AOS NAVIOS-MINEIROS E OUTROS DE PEQUENO PORTE O DESPOSTO NO DECRETO NÚMERO 14.054, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , AMPLIAÇÃO , EXTENSÃO , NORMAS , TRANSPORTE AQUATICO , RESPONSABILIDADE , MAQUINISTA , NAVIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |