DECRETO Nº 16.159, DE 21 de julho DE 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos 11 cargos da classe E da carreira de Escriturário, do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio Bartolomeu Keller, Ari Faria, Fausto de Oliveira, Hilário Pereira Guedes, Izaltino Braga de Oliveira, Isolino Nunes, José Anchieta, Mariano Vieira, Osvaldo Santos Bahia, Otavio Grilo e Salvador Petroni, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
João Mendonça Lima