DECRETA Nº 16.164, DE 24 DE julho DE 1944.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Fica suprimido um cargo de Ajudante de tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Diamantina), padrão E, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação, para outro cargo, de Dulce Leão de Faria, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargo vago criado pelo Decreto-lei n.º 4.645, de 2 de setembro de 1942.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 1944, 123.° da Independência e 56.° da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima.