[Detalhes da Norma]


DECRETO N° 16.175, DE 25 DE JULHO DE 1944.

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Extranumerário-Mensalista do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, e dá outras providências

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relação anexa Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Extranumerário-Mensalista do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.

Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste Decreto, na importância de Sr$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos cruzeiros) anuais, correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo n° 8 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - do Orçamento Geral da República para 1944.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 1944; 123° da Independência e 56° da República.

getulio vargas

Apolonio Salles

 

 

cONSELHO NAICIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número

de

funções

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

Número

de

Funções

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

 

2

2

3

4

6

17

Auxiliar de Escritório

............................

............................

............................

............................

............................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

 

 

2

3

4

5

7

21

 

Auxiliar de Escritório

..............................

..............................

..............................

..............................

..............................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

 

 

 

 

 

1

1

 

 

Bibliotecário

..............................

 

 

VII

 

 

1

1

Auxiliar

............................

 

 

XI

 

Suplement

 

 

 

 

 

1

 

Escriturário

............................

 

XIV

 

Suplement

 

 

 

 

 

 

__

3

__

2

6

11
 

Laboratorista

...........................

..........................

...........................

...........................

...........................

 

 

__

IX

__

VII

VI

 

__

Ordinária

__

Ordinária

Ordinária

 

 

2

3

3

3

3

14

Laboratorista

..............................

..............................

..............................

..............................

..............................

 

 

X

IX

VIII

VII

VI

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

 

1

__

2

3

Mestre

 

..................................................................................

 

 

XV

__

XIII

 

Ordinária

__

Ordinária

 

1

1

2

4

Mestre

.........................................................................................

 

 

XV

XIV

XIII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

 

 

1

__

1

2

Mestre Especializado

 

....................................................................................

 

XXI

__

XX

 

Ordinária

__

Ordinária

 

 

 

1

1

1

3

Mestre Especializado

 

..........................................................................................

 

XXI

XX-A

XX

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número

de

funções

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

Número

de

Funções

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

__

1

1

Motorista

.........................

.........................

 

 

__

IX

 

__

Ordinária

 

 

 

1

1

2

Motorista

............................

............................

 

 

X

IX

 

Ordinária

Ordinária

 

 

 

12

25

37

Praticante de Escritório

..................................................

 

 

 

VI

V

 

 

Ordinária

Ordinária

 

 

 

12

24

36

Praticante de Escritório

............................

............................

 

 

 

VI

V

 

 

Ordinária

Ordinária