[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 16.176, DE 25 DE julho DE 1944.

Aprova Tabelas Numéricas de Pessoal Mensalista de estabelecimento do Ministério da Guerra que possuem economias próprias e dá outra providências

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam substituídas pela que acompanham o presente Decreto, na forma do § 1.º do art. 1º do Decreto-lei nº 3.490, de 12 de agôsto de 1944, as Tabelas Numéricas de Pessoal Mensalista dos seguintes estabelecimentos do Ministério da Guerra: Caixa Geral de Economia da Guerra, Estabelecimento de Material de Intendência de São Paulo, Estabelecimento de Subsistência Militar da 3ª Região Militar, Estabelecimento de Subsistência Militar da 7ª Região Militar, 3.º Batalhão Rodoviário - Armazém Reembolsável Regimental e 4° Batalhão Rodoviário - Armazém Reembolsável Regimental.

Art. 2º Fica criada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica de Pessoal Mensalista do Estabelecimento de Material de Intendência de Recife - Seção Comercial, do mesmo Ministério.

Art. 3º A despesa com a execução do disposto neste Decreto, na importância de Cr$ 670.200,00 (seiscentos e setenta mil e duzentos cruzeiros) anuais, correrá, à conta das rendas dos respectivos estabelecimentos, de acôrdo com o art. 1º do Decreto-lei nº 3.490, de 12 de agôsto de 1941.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 1944; 123° da Independência e 56° da República.

getulio vargas

Eurico G. Dutra

MINISTÉRIO DA guerra

CAIXA GERAL DE ECONOMIAS DA GUERRA

Número de funções

 

Série funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

2
1

3

Auxiliar de Escritório

..................................................................................................................

 

XI

VII

 

Numérica

Numérica

 

 

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO - SUBDIRETORIA DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO

Estabelecimento do Material de Intendência de São Paulo

Número de funções

 

Série funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

1

1

Mestre

.........................................................

 

XIV

 

Numérica

 

 

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO - SUBDIRETORIA DE SUBSISTÊNCIA DO EXÉRCITO

Estabelecimento de Subsistência Militar da 3ª Região Militar

Número de funções

 

Série funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

3

3

Correntista

.........................................................

 

IX

 

Numérica

 

2

3

10

15

Auxiliar de Escritório
...........................................................................................................................................................................

 

IX

VIII

VII

 

Numérica

Numérica

Numérica

 

2

2

Tesoureiro-auxiliar

.........................................................

 

XV

 

Numérica

 

2

2

Armazenista

........................................................

 

VI

 

Suplementar

 

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO - SUBDIRETORIA DE SUBSISTÊNCIA DO EXÉRCITO

Estabelecimento de Subsistência Militar da 7ª Região Militar

Número de funções

 

Série funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

1

1

Amanuense

.........................................................

 

XXI

 

Numérica

 

1

1

1

1

1

5

Amanuense

.............................................................................................................................................................................................................................................................................................

 

XVI

XV

XIV

XIII

XII

 

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

 

1

4

5

8

11

29

Auxiliar de Escritório

.............................................................................................................................................................................................................................................................................................

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

Numérica
Numérica
Numérica
Numérica
Numérica
 

 

TERCEIRA REGIÃO MILITAR

3.º Batalhão Rodoviário - Armazém Reembolsável Regimental

Número de funções

 

Série funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

1

1

3

5

Armazenista

...........................................................................................................................................................................

 

IX

VIII

VII

 

Numérica

Numérica

Numérica

 

1

1

2

Auxiliar de Escritório

..................................................................................................................

 

X

IX

 

Numérica

Numérica

 

NONA REGIÃO MILITAR

4º Batalhão Rodoviário - Armazém Reembolsável Regimental

Número de funções

 

Série funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

1

1

Correntista
.........................................................

 

IX

 

Numérica

 

2

1

3

Auxiliar de Escritório
..................................................................................................................

 

XI

X

 

Numérica

Numérica

 

1

1

Praticante de Escritório
.........................................................

 

VI

 

Numérica

 

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO - SUBDIRETORIA DE SUBSISTÊNCIA DE MATERIAL DE INTEDÊNCIA DO EXÉRCITO

Estabelecimento de Material de Intendência de Recife - Seção Comercial

Número de funções

 

Série funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

2

4

4

10

Auxiliar de Escritório
..................................................................................................................

.........................................................

 

XI

X

IX

 

Numérica

Numérica

Numérica