DECRETO Nº 16.189, DE 26 de julho de 1944.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1°, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e cinco (25) cargos da classe C da carreira de Patrão, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da aposentadoria de Clemente Joaquim de Carvalho, da promoção de Manuel Custódio Pereira, José de Morais, Bernardino Leovigildo Machado, Manuel Tenório Gomes, Sebastião Paulo de Oliveira, José Alves dos Santos, Miguel Simões da Silva, Francisco Xavier do Nascimento, Manuel Messias do Nascimento, Manuel Lourenço de Sousa, Luiz Coelho Ramos, Raimundo Roque Magalhães, João José de Santana, Severo Coelho e Valdomiro Pedro Gil, do falecimento de João Paulo de Andrade e Lúcio Araújo de Castro, e sete (7) vagas anteriores ao Decreto-lei n.° 2.642-40, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas
João Maurício de Medeiros