Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.191, DE 26 de julho de 1944.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1° alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe B da carreira de Patrão, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da promoção de Ocílio Batista Lima e Francisco Joaquim Rodrigues, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas
Henrique A. Guilhem