DECRETO Nº 16.199, DE 26 de julho de 1944.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1° alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dezessete (17) cargos da classe C da carreira de Operário de Arsenal, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude do falecimento de Emílio Rodrigues Barreira e Alcides do Amaral Baía, e da promoção de Álvaro Dias, Dirceu de Castro Alves, Valter Freitas, Valdemar Bento de Sousa, João Rodrigues de Menezes Júnior, Nilton de Sousa Matos, Clóvis Henriques, Nicanor José Alves, Lourenço José de Araújo, Maceu Nicolau de Oliveira, Cid Fernandes Martins, Gabriel Miguel Assad, Luiz Domingues, Osires Mendes e José Alves Carvalho, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas
Henrique A. Guilhem