DECRETO Nº 16.207, DE 26 de julho de 1944
Retifica o art. 1° do Decreto n° 14.123, referente à autorização de pesquisa de minério de cromo concedida a José Saturnino Sobrinho no município de Campo Formoso, do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro (1°) do Decreto número quatorze mil cento e vinte e três (14.123), de um (1) de dezembro de mil novecentos e quarenta e três (1943), que autoriza o cidadão brasileiro José Saturnino Sobrinho a pesquisar minério de cromo em terrenos situados no município de Campo Formoso, do Estado da Bahia, o qual passa a ter seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro José Saturnino Sobrinho a pesquisar minério de cromo, numa área de um hectares e nove ares e oitenta e sete centiares (1,7987 ha) situada no lugar denominado Limoeiro, no distrito e município de Campo Formoso, do Estado da Bahia, e delimitada por um retângulo que tem um dos seus vértices a oitocentos e oitenta e nove metros e cinqüenta e oito centímetros (889,58 m) no rumo verdadeiro sessenta e um graus quatro minutos sudoeste (61° 04’ SW) do centro da soleira do portal da capela do Arraial de Limoeiro, e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e sessenta e quatro metros e oitenta centímetros (264,80 m) treze graus sudoeste (13° SW), cento e trinta e cinco metros e oitenta e sete centímetros (135,87 m), setenta e sete graus sudeste (77° SE), duzentos e noventa e sete metros e cinqüenta e quatro centímetros (297,54 m) quatorze graus dez minutos noroeste (14° 10’ NW).
Art. 2º A presente alteração não fica sujeita a pagamento da taxa na forma do art. 17 do Código de Minas.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições dos artigos do referido Decreto, que passam a fazer parte integrante do presente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Salles