DECRETO N. 16.222 – DE 28 DE NOVEMBRO DE 1923
Concede autorização á Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company, para continuar a funnccionar na Republica, sob a denominação de Brazilian Telephone Company.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company, autorizada a funccionar na Republica pelos decretos ns. 11.500, de 23 de fevereiro de 1915, e 13.722, de 13 de agosto de 1919, e devidamente representada,
DECRETA:
Artigo unico. E’ concerdida á sociedade anonyma Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company, com séde em Toronto, Canadá, autorização para continuar a funccionar na Republica, sob a denominação de Brazilian Telephone Company, na conformidade da resolução adoptada pelos respectivos accionistas em assembléa geral extraordinaria, realizada á 15 de janeiro de 1923, e mediante as mesmas clausulas que acompanham o decreto n. 11.500, de 23 de fevereiro do 1915, ficando a alludida sociedade obrigada a cumprir as formalidades ulteriores exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.