Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.940 de 16/04/2026

Decreto nº 12.940 de 16/04/2026

Ementa	Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/04/2026] (p. 11, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/04/2026] (p. 12, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 17/04/2026] (p. 12, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 17/04/2026] (p. 12, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto a vigência deste Decreto, vide o Art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AMBITO , ITAMARATI (MRE) , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.357 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 4, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 7-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 34-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 77 - Alteração Anexo 1 Art. 79, caput, Inciso 3, Alínea j - Alteração Anexo 1 Art. 79, caput, Inciso 3, Alínea k - Alteração Anexo 1 Art. 79, caput, Inciso 3, Alínea l - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alteração entram em vigor vinte e oito dias após a data de publicação do Decreto nº 12.940/2026, ocorrida em 17/4/2026. Decreto nº 11.873 de 29/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto O art.3º foi revogado na parte em que altera o art. 34 e os incisos VIII e IX do § 2º do art. 77, todos do Anexo I ao Decreto nº 11.357/2023. A revogação entra em vigor vinte e oito dias após a data de publicação do Decreto nº 12.940/2026, ocorrida em 17/4/2026. Decreto nº 12.441 de 23/04/2025 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 3º foi revogado na parte em qua altera o inciso V do caput do art. 32 do Anexo I ao Decreto nº 11.357/2023. A revogação entra em vigor vinte e oito dias após a data de publicação do Decreto nº 12.940/2026, ocorrida em 17/4/2026.