Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 16.239 – DE 5 DE DEZEMBRO DE 1923
Supprime um logar de engenheiro chefe de segunda classe da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do art. 2º do decreto numero 3.970, de 31 de dezembro de 1919,
DECRETA:
Artigo unico. Fica supprimido um logar de engenheiro chefe de 2ª classe do quadro do pessoal effectivo da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, approvado pelo decreto n. 15.238, de 31 de dezembro de 1921.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.