Decreto nº 16.241 de 05/12/1923
Decreto nº 16.241 de 05/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 50.000:000$, PARA RESTITUIÇÃO À CAIXA ESPECIAL DE IRRIGAÇÃO DE TERRAS CULTIVÁVEIS NO NORDESTE BRASILEIRO DAS IMPORTÂNCIAS DESPENDIDAS PELA MESMA NA CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE ESTRADAS DE FERRO E DE PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 313, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |