DECRETO Nº 16.259, DE 1 de agôsto dE 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe E da carreira de Escriturário, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Osvaldo Pinto da Cruz e Manuel Jorge Tavares, e da demissão de Lamunier Afonso Lomounier, devendo a dotação correspondente, ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima