Decreto nº 16.273 de 20/12/1923
Decreto nº 16.273 de 20/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , PESSOAL , ORGÃOS , ORGÃO AUXILIAR , JUSTIÇA .
AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 64, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 61, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |