Decreto nº 16.286 de 26/12/1923
Decreto nº 16.286 de 26/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A BASLAR &C'ES HANDEL-MAATSCHAPPIJ AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 574, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |