Decreto nº 16.293 de 29/12/1923
Decreto nº 16.293 de 29/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 150:000$, OURO, À VERBA 12ª DO ARTIGO 25 DA LEI 4.632, DE 6 DE JANEIRO DE 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 578, col. 1) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |