Decreto nº 16.300 de 31/12/1923
Decreto nº 16.300 de 31/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE PUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 581, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO , SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DEPARTAMENTO , SAUDE PUBLICA .
DECLARAÇÃO , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , QUADRO DE PESSOAL , FUNCIONAMENTO , MATERIAL , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , INSTALAÇÕES PORTUARIAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 512, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |