Decreto nº 16.304 de 31/12/1923
Decreto nº 16.304 de 31/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE O CRÉDITO DE 200:000$, SUPLEMENTAR À VERBA 5ª "INATIVOS, PENSIONISTAS, ETC." DO VIGENTE ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 975, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |