Decreto nº 16.305 de 31/12/1923
Decreto nº 16.305 de 31/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 1923, PARA TODOS OS EFEITOS, OS PRAZOS FIXADOS NO CONTRATO CELEBRADO COM O DR. JOSÉ AGOSTINHO DOS REIS PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DE CUIABÁ, SE DIRIJA A SANTARÉM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 976, col. 1) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |