[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 16.307, DE  9 DE AGÔSTO DE 1944.

Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço Técnico da Aeronáutica, do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alterada, de conformidade com a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista, do Serviço Técnico da Aeronáutica, da Diretoria do Material da Aeronáutica, do Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste Decreto, na importância de Cr$ 39.000,00 ( trinta e nove mil cruzeiros) anuais, correrá à conta da Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extraordinário, Subconsignação 05 -  Mensalistas, Anexo nº 13 – Ministério da Aeronáutica – do Orçamento Geral da República para 1944.

Art. 3º Êste Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

getulio vargas

Joaquim Pedro Salgado Filho

ministério da aeronáutica

DIRETORIA DO MATERIAL DA AERONÁUTICA - SUBDIRETORIA DE TÉCNICA AERONÁUTICA - SERVIÇO TÉCNICO DA AERONÁUTICA

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de Funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

1

__

1

Amanuense

...............................................

...............................................

 

XVIII

__

 

Ordinária

__

 

1

1

2

Amanuense

...............................................

...............................................

 

XVIII

XVII

 

 

1

2

3

6

Amanuense-auxiliar

...............................................

...............................................

...............................................

 

XIV

XIII

XII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

1

1

 

2

Amanuense-auxiliar

...............................................

...............................................

 

XVIII

XVII

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Númerode Funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

1

2

3

4

5

15

Auxiliar de Escritório

...............................................

...............................................

...............................................

...............................................

...............................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

1

2

3

__

__

6

Auxliar de Escritório

...........................................

...........................................

...........................................

...........................................

........................................

 

 

XI

X

IX

__

__

 

 

 

 

 

 

 

1

1

Contabilista

...........................................

 

XVII

 

 

2

2

Contabilista-auxiliar

...............................................

 

XII

 

Ordinária

 

3

3

Contabilista-auxiliar

..........................................

 

XII

 

 

1

1

2

Mestre

...............................................

...............................................

 

XIV

XIII

 

Ordinária

Ordinária

 

2

4

6

Mestre

...........................................

..........................................

 

XIV

XIII

 

 

 

1

1

Mestre Especializado

...........................................

 

XVIII

 

Ordinária

 

 

 

 

 

3

3

Prático de Engenharia

...............................................

 

XIV

 

Ordinária

 

4

4

Prático de Engenharia

...........................................

 

XIV

 

 

2

__

2

Projetador-auxiliar

...............................................

...............................................

 

XIV

__

 

Ordinária

__

 

2

2

4

Projetador-auxiliar

...........................................

...........................................

 

 

XIV

XIII

 

 

4

4

Técnico de Laboratório

...............................................

 

XIII

 

Ordinária

 

3

3

Técnico de laboratório

..........................................

 

XIII

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de Funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

1

1

 

 

Servente (Diretoria Geral)......

Servente (Diretoria Geral).....

 

 

VII

V

 

Ordinária

Ordinária

 

1

1

2

Servente

...........................................

...........................................

 

 

VII

V

 

 

1

 

Tesoureiro Auxiliar (Diretoria Geral).....................................

 

 

XIII

 

Ordinária

 

1

1

Tesoureiro Auxiliar

...........................................

 

 

XIII

 

Tabela Numérica Suplementar

 

1

 

Auxiliar (Diretoria Geral).....................................

 

 

XI

 

Suplementar

 

1

 

Auxiliar...............................

 

XI